Quem tem direito
- Descendentes diretos de cidadão luxemburgues que não perdeu sua condição de luxemburgues.
- A Lei de cidadania de 23 de outubro de 2008, art.29: Permite que descendente de luxemburgues por linha direta, paterna ou materna recupere a nacionalidade luxemburguesa.
- Nacionalidade por origem: O antepassado tem que ter nascido no território do Grão Ducado de Luxemburgo, entre 09 de junho de 1815 e 31 de Dezembro de 1899 ( Isto porque em data de 09 de junho de 1815, o Congresso de Viena elevou o território delimitado
à categoria de Grão-Ducado do Luxemburgo). A lei de 08 de março de 2017, art. 102, extendeu o prazo para até 19.04.1939. Esta disposição é progressiva, pois aumenta um ano a cada 1º de janeiro. Agora em 1918 o prazo já está em 19.04.1940. O imigrante
luxemburgues nascido fora deste período não transmite a cidadania.
- O antepassado luxemburgues não pode ter se naturalizado brasileiro até a data de 01 de janeiro de 1900. Por isso, é necessaria a Certidão Negativa de Naturalização. A Lei permite a dupla, ou até tripla cidadania.
- Para requerer a recuperação, o requerente tem que ter a idade mínima de 18 anos.
A recuperação da nacionalidade poderá ser feita somente até 31 de dezembro de 2018.
Documentos Necessários:
São documentos que provam que o requerente é mesmo descendente do imigrante, em linha paterna ou materna direta, sem pular gerações. O direito à cidadania luxemburguesa é pelo critério "Jus sanguinis" é um termo latino que significa "direito de sangue",
o que dá direito somente a descendentes diretos.
São os seguintes:
- Certidão de Nascimento do Imigrante (Luxembourg);
( Este documento poderá ser solicitado por e-mail, junto à Comuna onde nasceu o imigrante no Grão-Ducado do Luxemburgo).
- Certidão de Casamento do Imigrante; (idem acima)
- Certidão de Óbito do Imigrante;
- Certidões do luxemburgues até você, sem necessidade de enviar os documentos das esposas ou maridos (conforme o caso);
( Documentos anteriores a 1889 serão obtidos na Cúria da região competente e os posteriores, quando já havia Registro Civil no Brasil, as certidões devem ser emitidas pelos cartórios de Registros Civis competentes)
- Certidão Negativa de Naturalização do Imigrante;
Este documento você obtem pelo site do Ministério da Justiça, link abaixo:
http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/e-certidao
- Todos os documentos do Brasil tem que serem traduzidos para o francês ou alemão (línguas oficiais do Grão-Ducado do Luxembourg), por tradutor juramentado;
- Todos os documentos, após traduções efetuadas, tem que ter a legalização consular ou apostilamento (conforme Convenção de Haia) junto aos cartórios. Para maiores informações entre em contato com o Cartório/Tabelionato da sua cidade;
Saiba mais: http://consuladoluxemburgo.com.br/servicos/cidadania-informacoes-gerais/
Primeira Etapa: Estes documentos são enviados para Luxembourg, analizados e sairá ou não, o Certificado de Descendência de origem Luxemburguesa. ( Emitido pelo Ministère de la Justice, Service de l'Indigénat, afirmando que o requerente
tem um antepassado de nacionalidade luxemburguesa na data de 01 de janeiro de 1900, é o descendente direto). É um documento fundamental para requerer a Recuperação da Nacionalidade.
Segunda Etapa: Documentos a serem produzidos:
- Certificado de Descendência (acima referido);
- Certidão de Nascimento do Requerente emitido pelo Cartório competente, original, não precisa ser apostilada nos cartórios;
- Certidão dos filhos menores de 18 anos;
- Questionário biográfico: usar o modelo de questionário-biográfico, que está disponível por Ministério da Justiça, preencher o questionário biográfico na íntegra e sincera; por sua assinatura e da data de assinatura do registro biographique,
apor sua assinatura e da data de assinatura de uma nota de informação acompanha questionário biográfico;
Onde pegar o questionário: Questionário biográfico
- Uma cópia autenticada do passaporte ou RG do candidato;
- Um registo Negativo Criminal do País que vive, emitido pelo Procurador-Geral, Serviço registro criminal (Pedir no Forum da cidade onde você vive);
- Certidão Negativa criminal do Grão-Ducado de Luxemburgo. Pode pedir por e-mail e eles enviam para seu enderêço: casier.judiciaire@justice.etat.lu
Ao pedir, junte uma cópia do RG (frente e verso) e uma cópia da tradução do RG;
- Comprovante de residencia de Orgão Oficial (pode ser comprovante de água ou luz);
- Todos os documentos traduzidos para o francês, alemão ou inglês (Tradutor Juramentado) com a firma do tradutor reconhecida em cartório. Autenticação dos documentos no Consulado ou Apostilamento pelo Cartório. Apresentar a documentação em Luxembourg,
assinar uma declaração de recuperação diante do oficial de estado civil. Ele transmitirá o dossier para o Ministério da Justiça/Departamento de direitos de cidadania. Por despacho do Ministro da Justiça, concede ou nega a recuperação.
Os documentos devem ter datas rescentes. Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito tem validade de máxima de 6 meses da data de emissão. O Comprovante de Residência tem a validade de 4 meses.
http://www.mj.public.lu/nationalite/cert_1900.html
http://www.mj.public.lu/nationalite/A_08_FI-Recouvrement_29.pdf
Consulado de Luxembourg no Brasil
Consulado Geral do Grão-Ducado de Luxemburgo - São Paulo-SP
Endereço: R. Ceará, 124 - Consolação
Cidade: São Paulo
Estado: São Paulo
Cep: 01243-010
Telefone: (0xx11) 3285-5242 Fax: (0xx11) 2789-0727
Email: attache@consuladoluxemburgo.com.br
Jurisdição: SP, PR, SC, BA, MT, MS, GO, PE, CE e AM
http://consuladoluxemburgo.com.br
Consulado Honorário de Luxemburgo - Belo Horizonte - MG
Endereço: Companhia Siderurgica Belgo-Mineira
Avenida Carandai, 1115 - 26o andar
Cidade: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais
Cep: 30130-915
Telefone: (0xx31) 3226-5374 Fax: (0xx31) 3222-3880
Email: francois.moyen@belgo.com.br
Jurisdição: RJ, MG e ES
Consulado Honorário de Luxemburgo - Rio de Janeiro - RJ
Endereço: Rua Francisco Otaviano, 87 ap.203 - Copacabana
Cidade: Rio de Janeiro-RJ
Cep: 22080-040
Telefone: (0xx21) 2521-78 35 Fax: (0xx21) 2521-78 35
Email: consulux@hotmail.com
Jurisdição: RJ
Livro de Visitas
Glacy Weber Ruiz
E-mail:
weber.ruiz@gmail.com
